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DESCRIÇÃO:
Para firmar convênios com a administração pública estadual, pessoas físicas e jurídicas precisam se inscrever no Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC). O cadastro possibilita o controle da documentação apresentada pelos interessados em se tornarem parceiros do Estado, permitindo a liberação dos recursos estipulados.
Os interessados em celebrar convênio com o governo estadual devem, inicialmente, efetuar seu pré-cadastro na Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), o que somente pode ser feito via internet, acessando-se o link abaixo. No pré-cadastramento, será necessário preencher um formulário com os dados solicitados. Após essa etapa, o sistema exibirá uma tela com a relação dos documentos que deverão ser enviados para o endereço da unidade de atendimento, em até 15 dias. Vencido esse prazo, o pré-cadastramento será excluído da base de dados do sistema. A documentação vai variar conforme o tipo de convênio. Feito o cadastramento, o convenente receberá, em seu e-mail, o login e a senha de acesso ao CAGEC para conferência dos dados e da validade dos documentos apresentados. A consulta aos dados do cadastro deve ser feita acessando-se um dos links listados abaixo.
Para mais informações, faça contato com a unidade de atendimento listada abaixo.
VALOR DA TAXA:
Gratuito.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Nenhum documento necessário para prestação deste serviço.
DATA DE ATUALIZAÇÃO:
17/02/2009
LINKS:
Clique aqui para consultar o Manual do Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais (PDF - RESPONSÁVEL:
Controladoria-Geral do Estado - CGE.
