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DESCRIÇÃO:
As irregularidades verificadas na utilização de patrimônio ou recursos públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual podem ser denunciadas à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE). Após a denúncia, será aberto um processo para identificar e solucionar as inconformidades relatadas.
Para fazer a denúncia, o interessado deve clicar no link abaixo e preencher corretamente o formulário apresentado. As denúncias somente podem ser feitas por meio da internet. A CGE garante sigilo das informações fornecidas, bem como dos dados pessoais do denunciante. Após cadastrar a denúncia, o sistema irá gerar uma senha que será encaminhada para o endereço eletrônico fornecido pelo denunciante. Com essa senha, será possível acompanhar a tramitação do processo. Caso o denunciante queria incluir algum documento que fundamente a sua denúncia, o mesmo deverá ser encaminhado para o endereço da unidade de atendimento listada abaixo.
Outras informações podem ser obtidas na unidade de atendimento.
VALOR DA TAXA:
Gratuito.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Nenhum documento necessário para a prestação deste serviço.
DATA DE ATUALIZAÇÃO:
17/02/2009
LINKS:
Clique aqui para ter mais informações sobre como fazer uma denúncia.
Clique aqui para ter acesso ao formulário e fazer uma denúncia.
RESPONSÁVEL:
Controladoria-Geral do Estado - CGE.
