Serviços 
DESCRIÇÃO:
Consulta às informações básicas sobre instauração e tramitação das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares que apuram possíveis irregularidades envolvendo servidor público estadual. Por meio deste serviço, qualquer pessoa com acesso à internet poderá verificar o andamento da sindicância e/ou processo administrativo disciplinar e o resultado de suas últimas tramitações.
Para visualizar as informações, o interessado deverá informar o número e o ano do processo. A consulta deve ser feita por meio do link abaixo. Nessa página, do sítio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), será possível verificar o tipo da irregularidade cometida, o meio de apuração (processo ou sindicância), a data de instauração e a fase de tramitação (se já foi concluído ou não). Se o procedimento já tiver sido concluído, o servidor terá acesso à data do despacho e à decisão do Controlador-Geral do Estado. As informações disponibilizadas no sítio dizem respeito somente às sindicâncias e processos administrativos disciplinares instaurados e/ou julgados pela CGE.
Informações complementares podem ser obtidas na unidade de atendimento relacionada abaixo.
VALOR DA TAXA:
Gratuito.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.
DATA DE ATUALIZAÇÃO:
07/04/2009
LINKS:
Clique aqui para fazer a consulta ao processo disciplinar.
RESPONSÁVEL:
Controladoria-Geral do Estado - CGE.
