Foto: Assessoria de Comunicação / CGE |
Com o objetivo de promover a transparência pública e incentivar a participação dos cidadãos no acompanhamento e controle da gestão pública, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), responsável pela organização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial), tem estimulado, nos municípios mineiros, a convocação da sociedade civil para a realização da primeira etapa do projeto, que são as conferências municipais, previstas para ocorrerem até o mês de dezembro deste ano. Por meio das conferências municipais, cidadãos têm a oportunidade de contribuir para um controle social mais efetivo e democrático.
Ao final dessa etapa, todos os temas deliberados nas conferências municipais ou intermunicipais serão discutidos na conferência estadual, que acontecerá entre os dias 14 e 15 de março de 2012, em Belo Horizonte. Nela, um novo debate irá acontecer para definir as melhores propostas, além da elaboração de um relatório final que será apresentado na etapa nacional, que ocorrerá entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.
“Gostaria de destacar a importância da realização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, pois essa é uma ferramenta que servirá exatamente para que tenhamos uma sociedade mais presente nas ações de Governo, seja no sentido de fiscalizar, mas, também, no de propor e no de interagir nessas relações políticas e administrativas”, ressalta o Controlador-Geral do Estado, Moacyr Lobato.
De acordo com o regimento estabelecido, os segmentos devem estar representados, tanto na composição das comissões organizadoras das conferências municipais, quanto na formação dos grupos de delegados enviados à etapa estadual, sendo 60% da sociedade civil, 30% do poder público e 10% de conselhos.
Mecanismos de transparência
A fase de organização da 1ª Conferência Estadual de Transparência Pública e Controle Social foi convocada pelo governador Antonio Anastasia em 3 de junho de 2011, por meio do Decreto 45.612, publicado no Minas Gerais, órgão oficial dos Poderes do Estado. Com isso, o Governo de Minas, por meio da CGE, está fundamentando as ações junto à sociedade civil visando ao fortalecimento da interação entre sociedade e o poder público e, principalmente, promovendo, incentivando e divulgando o debate e o desenvolvimento de novas ideias sobre participação social no acompanhamento e controle da gestão pública.
O Governo de Minas Gerais mantém o portal www.transparencia.mg.gov.br. Nele estão disponíveis informações sobre as contas públicas do Estado, como despesa, receita, gasto com pessoal, dívida pública e repasse aos municípios, desde 2006. A partir de janeiro de 2011 a atualização dos dados do portal passou a ser realizada diariamente.
Segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas, o portal mineiro é o quinto melhor entre os estados do país. Em busca do aperfeiçoamento constante na divulgação de informações sobre as atividades realizadas no Estado, o Governo criou a Subcontroladoria de Informações Institucionais e Transparência, também em janeiro deste ano, e lançou, em 28 de setembro passado, uma nova versão do Portal da Transparência.
A transparência e o acesso à informação são essenciais para a consolidação do regime democrático e para a boa gestão pública. E, ainda, são fundamentais para possibilitar a participação popular e o controle social. Com o acesso aos dados públicos, os cidadãos podem acompanhar a implementação das políticas públicas e fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Para Moacyr Lobato, “o Governo transparente deve facilitar aos cidadãos o acesso às informações de interesse público, divulgando as de forma proativa e espontânea numa linguagem clara e de fácil entendimento”, afirma.
Fonte: Agência Minas, matéria do dia 03/11/2011.
