Legislação 
INSTRUÇÃO SERVICO 01-2003 (PDF - 128,26 KB)
Padrão de codificação de relatórios, pareceres técnicos e demais documentos técnicos emitidos, no exercício da função auditoria, pela SCAO/AUGE e pelas unidades de auditoria setoriais e seccionais do Subsistema de Auditoria Operacional.
INSTRUÇÃO SERVICO 02-2003 (PDF - 97,67 KB)
Controle preventivo dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação e de retardamento da execução de obra ou serviço, a ser exercido no âmbito das Secretarias de Estado, Órgãos Autônomos, Autarquias e Fundações do Poder Executivo.
INSTRUÇÃO SERVICO 04-2003 (PDF - 106,87 KB)
Acompanhamento da realização das despesas de telefonia, de modo a assegurar o cumprimento das determinações do Decreto 43.361/2003.
INSTRUÇÃO SERVICO 03-2004 (PDF - 165,44 KB)
Elaboração do Relatório de Controle Interno, a ser emitido em observância ao artigo 2º da Instrução Normativa n. 8 de 4/12/2002.
INSTRUÇÃO SERVICO 04-2004 (PDF - 126,95 KB)
Avaliação e a certificação do registro, controle e apuração de freqüência dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
INSTRUÇÃO SERVICO 01-2005 (PDF - 236,92 KB)
Elaboração do Relatório de Controle Interno, a ser emitido em observância ao artigo 6º da Instrução Normativa n. 15/TCMG, de 15/12/2004.
INSTRUÇÃO SERVICO 02-2005 (PDF - 235,31 KB)
Elaboração do Relatório de Controle Interno, a ser emitido em observância ao artigo 3º da Instrução Normativa n. 16/TCMG, de 15/12/2004.
INSTRUÇÃO SERVICO 03-2005 (PDF - 227,40 KB)
Elaboração do Relatório de Controle Interno, a ser emitido em observância ao artigo 3º da Instrução Normativa n. 17/TCMG, de 15/12/2004.
INSTRUCAO SERVICO 04-2005 (PDF - 28,17 KB)
Padroniza a elaboração trimestral do Relatório de Avaliação de Efetividade, a ser emitido pelas unidades de auditoria setoriais e seccionais do Subsistema de Auditoria Operacional.
INSTRUCAO SERVICO 05-2005 (PDF - 30,58 KB)
Padroniza a elaboração trimestral do Relatório de Atividades, a ser emitido pelas unidades de auditoria setoriais e seccionais do Subsistema de Auditoria Operacional.
INSTRUÇÃO SERVICO 06-2005 (PDF - 41,58 KB)
Regulamenta Relatório de Apuração do Impacto Financeiro – RAIF – vinculado a todo e qualquer Relatório de Auditoria elaborado por essas unidades, contendo todas as informações relativas às inconformidades detectadas que repercutiram em execução irregular da despesa pública, passíveis de responsabilização ou devolução de recursos aos cofres públicos.
Retificação da Instrução de Serviço 06-2005 (PDF - 62.18 KB)
INSTRUÇÃO SERVICO 07-2005 (PDF - 457,32 KB)
Acompanhamento pelas unidades setoriais e seccionais de auditoria, integrantes do Subsistema de Auditoria Operacional das aquisições realizadas com dispensa de licitação, via contratação direta por valor (nos termos do art. 24, inc. I e II, da Lei 8.666/93), no âmbito de seus respectivos órgãos ou entidades.
INSTRUÇÃO SERVICO 08-2005 (PDF - 43,95 KB)
Controle e certificação dos processos administrativos punitivos, que concluírem pela inscrição de fornecedores no “Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual” – CAFIMP.Retificação da Instrução de Serviço 08-2005 (PDF - 47,47 KB)
