A Subcontroladoria de Governo Aberto tem por finalidade, conforme Art. 37. do Decreto nº 47.139, de 24 de janeiro de 2017, promover, no âmbito do Poder Executivo, o incremento da transparência pública, o fomento à participação da sociedade civil e o fortalecimento da integridade no setor público e privado, com atribuições de: 

I – definir, em articulação com os órgãos e entidades da administração pública, as normas e diretrizes para a política de Governo Aberto no âmbito do Poder Executivo;

II – coordenar as ações de transparência e de acesso à informação no âmbito do Poder Executivo;

III – promover o controle social através do incremento da transparência da gestão pública e da capacitação dos cidadãos;

IV – fomentar a integridade dos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo e a integridade e a ética no setor privado e no terceiro setor;

V – gerenciar o Programa de Apoio à Transparência dos Municípios Mineiros – Programa Minas Aberta, instituído pelo Decreto nº 46.243, de 15 de maio de 2013;

VI – incentivar os municípios mineiros na implementação de programas de integridade, transparência e controle social. 

 

Integram a Subcontroladoria da Informação Institucional e da Transparência:

Núcleo de Apoio Técnico

Superintendência Central de Transparência

Diretoria de Transparência Ativa

Diretoria de Transparência Passiva

Superintendência Central de Integridade e Controle Social

Diretoria de Promoção da Integridade

Diretoria de Fomento do Controle Social