Sobre a Corregedoria

A Corregedoria-Geral é a área da CGE responsável por coordenar e aplicar o regime disciplinar aos agentes públicos e a responsabilização de pessoas jurídicas. Tem a atribuição de estabelecer normas e procedimentos de correição a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; instaurar ou requisitar a instauração de sindicância, processo administrativo disciplinar e outros processos administrativos em desfavor de qualquer agente público, inclusive detentor de emprego público, entre outras.

A COGE julga sindicâncias e processos administrativos, acompanha esse tipo de procedimento em curso em outros órgãos e entidades do Poder Executivo, coordena e orienta os núcleos correcionais das controladorias dos órgãos e entidades estaduais. Também define, orienta, coordena e acompanha ações que visem ao ajustamento disciplinar de agentes públicos.

Os processos que tramitam na Corregedoria-Geral possuem, em sua maioria, sigilo da informação. Processos administrativos são emitidos apenas para as partes envolvidas por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

CGE - Controladoria Geral do Estado

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