Seis municípios mineiros aderiram ao Observatório da Despesa Pública (ODP) a partir de acordo de cooperação técnica com a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG). Belo Horizonte, Betim, Uberlândia, Ipatinga, Sete Lagoas e Lagoa Santa agora serão capacitados e certificados pela CGE para começar a realizar estudos nas contas públicas dos respectivos municípios e iniciar a implantação da Rede ODP no Estado. O primeiro trabalho será um estudo de compras, com previsão de ser entregue até março de 2018.

 

O ODP foi lançado em Minas Gerais em janeiro de 2016 a partir de acordo entre o Estado e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. A finalidade é promover o intercâmbio de metodologias, informações e tecnologias que incrementem as ações na prevenção de desvios e monitoramento das despesas públicas e ainda atuar como “malha fina” da despesa pública com o objetivo de garantir a correta aplicação dos recursos. Ao trazer o projeto federal para Minas, a CGE se comprometeu a replicar o observatório para os municípios, no projeto chamado ODP municipal.

 

“O principal objetivo do ODP é produzir informações estratégicas, monitorar os gastos públicos, identificar e prevenir fraudes e irregularidades na administração. De posse dos dados, é possível dar um melhor suporte ao processo de tomada de decisão dos gestores públicos”, afirmou o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima.

 

Para implantar o ODP, cada município aderiu, por meio dos órgãos municipais de controle interno, aos critérios estabelecidos, como destacar servidores públicos que irão implantar as especificações. Esses servidores devem ter conhecimento da base tecnológica escolhida pelo município e atuar nos dados, gerando trilhas de auditoria e alertas para a administração pública no que se refere ao uso de recursos.

 

O controlador-geral do Município de Belo Horizonte, Leonardo de Araújo Ferraz, explica que a implantação do OPD é um projeto prioritário para o órgão. “Quando assumi a Controladoria procuramos ampliar os mecanismos de fiscalização das atividades da administração pública e, na minha avaliação, o uso da tecnologia da informação, da inteligência artificial é fundamental para um controle tempestivo e eficiente. Muitos trabalhos que são feitos manualmente podem ser otimizados com o uso da ferramenta”, afirmou Ferraz. A Controladoria-Geral do Município (CGM-BH) está em fase de estruturação da equipe e das ferramentas que o ODP exige para, então, rodar as trilhas de auditoria. Para isso, o órgão conta com o apoio da CGE que, por meio do acordo de cooperação, irá fornecer exemplos de trilhas para a realização de um controle mais eficiente pelo município.

 

AÇÕES

 

Em junho deste ano, a CGE, por meio da Assessoria de Inteligência em Controle Interno, apresentou em Brasília os resultados do Estudo de Compras feito com base no Observatório da Despesa Pública. No estudo, foram feitos cruzamentos de diversas bases de dados para identificar indícios de fragilidades ou inconsistências nas compras realizadas no Estado entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016. A análise foi feita em 17 mil fornecedores e mais de 120 mil processos de compras, abrangendo um total de R$ 33 bilhões avaliados.

 

“Apontamos possíveis focos que merecem ser desdobrados em trabalhos de auditoria e correição administrativa. As análises do ODP são direcionadas à identificação de situações atípicas que podem constituir irregularidades para posterior confirmação dos indícios e tomada de providências”, afirmou Guilherme Andrade Caixeta, chefe da Assessoria de Inteligência da CGE e coordenador do projeto de expansão do ODP pelos municípios.