CGE Presente

CGE PRESENTE

O que é?

É um projeto que visa uma atuação contínua da CGE nas áreas de educação, saúde, segurança pública e assistência social de modo a contribuir para o aperfeiçoamento da gestão e mecanismos de controle interno do Poder Executivo mediante auditoria preventiva, visando garantir a efetividade das entregas das políticas públicas.

Foi instituído pela Resolução CGE nº040, de 06/11/2018.

Quais são os objetivos?

Contribuir para o aperfeiçoamento da gestão e dos mecanismos de controle interno do Poder Executivo, visando garantir a efetividade das entregas das políticas públicas, a mitigação de riscos de malversação dos recursos públicos, a identificação de potenciais fragilidades na sua aplicação, de modo a inibir e combater a corrupção, bem como fomentar a transparência e o controle social.

Além disso, objetiva disseminar conhecimento e prestar informações acerca de melhores práticas que auxiliem na observância de regras e padrões de boa gestão dos recursos públicos estaduais, favorecer a conscientização e o comprometimento dos administradores públicos com o exercício efetivo da função de controle interno em suas áreas de competência.

Como se dará a execução?

As ações de auditoria preventiva serão realizadas em ciclos, cada ciclo terá duração de 12 meses em cada área.

Qual o público alvo?

Municípios e entidades beneficiados com recursos do tesouro estadual transferidos por órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Para saber mais acesse o projeto aqui.

 

1º Ciclo – Alimentação Escolar

Por quê Alimentação Escolar?

O Estado de Minas Gerais deve ofertar, diariamente, alimentação escolar a 1,9 milhões de alunos matriculados na rede pública estadual. Em 2018, foram repassados R$217.689.407,52 às escolas estaduais para o custeio da Alimentação Escolar.

Quem será o público alvo?

Escolas estaduais da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A amostra será feita por sorteio dentre as 518 escolas estaduais que receberão a visita da equipe da CGE.

Como se dará o trabalho?

Na ação, a equipe visitará as escolas sorteadas, entrevistará os diretores e funcionários para identificar boas práticas e pontos críticos a serem trabalhados.

A auditoria preventiva tem o objetivo de identificar deficiências e agir de forma que elas não aconteçam novamente, propondo ações e soluções para mitigar potenciais atos irregulares, fornecendo subsídios para a correção de eventuais fragilidades na utilização dos recursos estaduais.

Para saber mais acesse o projeto do 1º Ciclo aqui.

 

Notícias

12/11/2018 – http://controladoriageral.mg.gov.br/noticias-artigos/496-prevencao-aud

13/11/2018 - http://www2.educacao.mg.gov.br/component/gmg/story/9969-controladoria-geral-do-estado-inicia-o-projeto-cge-presente-com-o-tema-alimentacao-escolar

13/11/2018 - https://ufmg.br/comunicacao/noticias/corregedoria-lanca-projeto-para-acompanhar-aplicacao-de-verbas-na-alimentacao-escolar

14/11/2018 - http://www2.educacao.mg.gov.br/component/gmg/story/9971-cge-presente-vai-visitar-duas-escolas-estaduais-em-belo-horizonte

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