A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e o Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (CONSET) realizaram nesta segunda-feira, 23/10, o evento “Promoção da Integridade no Estado de Minas Gerais – O papel das Comissões de Ética”. O objetivo foi divulgar para membros de mais de 70 comissões nos órgãos estaduais informações sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI). Durante a solenidade no auditório JK, na Cidade Administrativa, foi dada posse aos novos membros da comissão de ética da CGE.

Os nomes dos novos membros foram publicados na resolução CGE nº 28, em 18 de outubro deste ano. Ela designa cinco servidores e servidoras para compor a comissão, todos com mandatos até 2020. Maria Elisa Braz Barbosa foi empossada como presidente, seguida de Danielle Teodora Costa Santos e Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca, como titulares, e Rita de Cássia Reis e Raquel de Oliveira Damázio Prudêncio, como suplentes.

O controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima, durante a abertura do evento, ressaltou sobre o processo participativo e democrático de escolha do grupo. O primeiro passo foi dar oportunidades para todas e todos servidores se candidatassem. Ao todo, 11 servidores manifestaram interesse em participar da comissão “Os nomes foram, então, submetidos ao Colegiado de Participação da CGE, uma outra conquista que tivemos nesta gestão e que abrange a diversidade do nosso quadro de servidores. O colegiado definiu, com base em critérios, notas para os candidatos e candidatas, que foram respeitadas na publicação da resolução”, explicou. 

“Para nós, é fundamental recompor a comissão de ética e com critérios que vão além dos objetivos de conduta, discrição, probidade. A representatividade funcional é um critério importante, nada melhor que conduzir a comissão alguém que é reconhecida pelos seus pares”, completou o controlador-geral.

Jonatan Agnelli Pires Generoso, secretário-executivo do CONSET, ressaltou a importância da parceria para fortalecimento do sistema de controle interno, do qual a CGE e o CONSET fazem parte. “A CGE e o CONSET têm objetivos bastante convergentes, que é a boa conduta dos servidores. Esses objetivos comuns de promover a boa conduta, no nosso entendimento, podem ser alcançados com boas práticas preventivas, sem abrir mão do caráter pedagógico de sanções e penalidades”, afirmou. Jonatan também agradeceu a presença das comissões de ética dos órgãos e destacou a importância delas na elaboração dos planos de integridades em cada entidade.

PMPI

A palestra magna foi feita pelo subcontrolador de Governo Aberto, Márcio Almeida do Amaral. Intitulada “Plano Mineiro de Promoção da Integridade e as Comissões de Ética”, Márcio abordou questões de ética, conduta e integridade, além de aspectos práticos do PMPI. “A ética é indissociável da responsabilidade. Para cada ato humano há uma consequência. No caso da administração pública, isso se torna particularmente importante porque abrange a ideia de accountability, prestação de contas, de ser responsável pelo que acontece.”

Para mobilizar as comissões, Márcio Almeida explicou sobre o PMPI, publicado em maio por meio do Decreto Estadual 47.185/2017. O objetivo do plano é criar e fortalecer um ambiente de integridade no âmbito dos órgãos ou entidades da administração pública estadual, promovendo uma rede de confiança e credibilidade baseada em comportamentos éticos individuais, coletivos e institucionais. “Tem como pilares a ética, a probidade e o respeito às normas. Entre os objetivos do PMPI estão apoiar a cultura da integridade nos órgãos, zelar pela aplicação e observância dos códigos de conduta, incentivar ações de comunicação e sistematizar práticas relacionadas à gestão de risco, aos controles interno e à boa governança”, afirmou.

O plano também visa contribuir para a melhoria da gestão pública, incentivar a transparência, controle social e participação social, além de fomentar a adoção de medidas de prevenção e, quando necessário, de responsabilização. A intenção é que as comissões de ética atuem, principalmente, na prevenção, apresentando ideias e argumentos que ajudem cada servidor a discernir melhor seu próprio modo de agir em seu trabalho.

Após a palestra, integrantes de comissões de ética já instituídas nos órgãos participaram de um painel de boas práticas. Ulda Coleta Lança Monteiro, presidente da comissão da Secretaria de Estado de Educação (SEE), apresentou as ações do grupo e o avanço na implantação de um plano de integridade no órgão. Segundo ela, o desafio é fazer com que as diretrizes chegam à ponta, visto que a educação tem a maior parte de seus servidores nas escolas estaduais. Diego Otávio Portilho Jardim e Antônio Eduardo Viana Miranda, presidente e titular da comissão da Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), respectivamente, mostraram o trabalho de comunicação que está sendo feito desde o ano passado no órgão para tratar de questões como ética e conduta. 

Fotos: Carlos Alberto /Imprensa- MG